Programa Destrava pode acelerar a retomada de obras públicas no Brasil
O Brasil tem atualmente milhares de obras públicas paradas que já deveriam estar atendendo às necessidades essenciais da população. Na verdade, esse problema vem se arrastando há vários governos, principalmente por conta de entraves judiciais, administrativos e técnicos. Para enfrentar essa situação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formalizou em 2026, com adesão do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), o Programa Destrava, uma iniciativa que visa viabilizar a retomada gradual dessas construções por meio de cooperação entre diferentes instituições.
O que é o Programa Destrava?
O Programa Destrava foi coordenado pelo CNJ com base em um Acordo de Cooperação Técnica já existente, que busca identificar e solucionar obstáculos responsáveis pela paralisação de obras públicas. Porém, a nova proposta, conforme ressaltado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é substituir tal atuação isolada pela colaboração entre diferentes instituições — sem afastar, evidentemente, as responsabilidades de cada órgão.
A meta é liberar cerca de 70% das obras inacabadas no país, mas isso não significa retomar empreendimentos a qualquer custo. É necessário manter o respeito às competências legais de cada participante, sem flexibilizar indevidamente a legislação.
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O mecanismo do destrava
Para quem atua na engenharia civil e no urbanismo, poucas medidas governamentais prometem hoje uma mudança tão promissora para a gestão de projetos no setor público. O desperdício de canteiros inativos e o travamento de demandas sociais desestimulam os profissionais. Uma atuação efetiva do Programa Destrava pode mudar essa realidade, movimentando o fluxo de trabalho e viabilizando a retomada de grandes empreendimentos no país. É uma perspectiva bastante animadora!
O Programa Destrava deve, por meio de uma troca contínua de informações e da formulação de soluções conjuntas, juridicamente seguras e tecnicamente viáveis, contribuir para superar os gargalos que comprometem a execução de obras públicas. Entre as principais causas das paralisações estão decisões judiciais que impedem a continuidade dos empreendimentos, medidas cautelares de tribunais de contas, falhas na elaboração de projetos executivos, desequilíbrios econômico-financeiros ou pendências no licenciamento e na regularização técnica.
Por que a adesão do CONFEA é tão importante?
A adesão oficial do Confea à iniciativa intitulada Programa Destrava foi deliberada na Sessão Plenária nº 1.761 e celebrada em Brasília em outubro de 2026 por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 026/2026. Essa adesão foi bem recebida pelos integrantes do CNJ, que entendem que a participação do conselho fortalece a presença dos engenheiros nas discussões sobre a retomada dos empreendimentos.
Somente profissionais especializados em estruturas podem realizar revisões rigorosas de projetos, diagnosticar patologias nas construções e avaliar a necessidade de adequações às normas vigentes, considerando o período em que as obras permaneceram paralisadas e expostas às intempéries.
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Além do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, a força-tarefa deve contar com o apoio de outros atores centrais da administração pública e do Judiciário, tais como:
- Advocacia-Geral da União (AGU);
- Controladoria-Geral da União (CGU);
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI);
- Caixa Econômica Federal;
- Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC);
- Tribunal de Contas da União (TCU);
- Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
- Ministérios da Saúde (MS) e da Educação (MEC);
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
É importante destacar que, embora o Programa Destrava tenha abrangência nacional, inicialmente deverá priorizar empreendimentos dos setores de educação e saúde, como creches, escolas, postos de atendimento e hospitais, em oito estados: RJ, MG, SP, BA, MA, PA, PE e RS.
Observatório Nacional de Infraestrutura
Atualmente, o Confea está trabalhando em articulação com o Tribunal de Contas da União (TCU) no desenvolvimento do Observatório Nacional de Infraestrutura. A plataforma permitirá que os cidadãos indiquem quais obras públicas paralisadas deveriam ser priorizadas pela força-tarefa. Outra iniciativa é o Termo Cidadão, relacionado ao monitoramento de pontes e viadutos. As ações reforçam a importância da transparência e da participação social na gestão da infraestrutura.
Ao municiar os órgãos de controle com dados georreferenciados e alertas técnicos enviados pela população e por especialistas, o sistema pretende acelerar a identificação de entraves antes que eles se transformem em litígios judiciais prolongados.
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Qual o impacto do Programa Destrava na rotina da engenharia?
- Readequação de projetos: necessidade de atualizar projetos antigos, realizar avaliações estruturais, adequar instalações e acessibilidade e compatibilizar soluções em BIM.
- Novas oportunidades profissionais: ampliação da demanda por fiscalização, gerenciamento de obras, perícias e consultorias técnicas.
- Mais segurança jurídica: maior integração entre instituições e redução de conflitos administrativos, contratuais e normativos.
- Valorização da capacidade técnica: maior atenção à qualidade dos projetos e das execuções, buscando solucionar problemas técnicos e garantir que os investimentos públicos resultem em obras efetivamente entregues à sociedade.
No fim, o Programa Destrava é uma tentativa de recuperar milhares de empreendimentos interrompidos. O desafio, de fato, é transformar a cooperação em resultados concretos. O que você acha? Será que essa iniciativa finalmente conseguirá tirar tantas obras públicas do papel e garantir que investimentos que estão parados há anos se transformem em benefícios reais para a população? Comente sua opinião!
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