CAU vai expor como fiscaliza arquitetos e empresas em novo portal nacional de transparência
É arquiteto e atua no Brasil? Então, o PARALELO AEC tem uma notícia importante para compartilhar com você! Recentemente, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) informou que está implantando um novo Portal Nacional de Fiscalização do CAU, e isso pode mudar a forma como a sociedade e os órgãos atuam no controle e na fiscalização do exercício profissional. Podemos estar prestes a ver uma mudança no enfrentamento do exercício ilegal da arquitetura, das obras irregulares e do uso indevido de títulos profissionais — todos temas muito sensíveis para a categoria.
Como será o Portal Nacional de Fiscalização do CAU?
O Portal Nacional de Fiscalização do CAU será um sistema virtual que deverá reunir, em uma única plataforma, dados produzidos pelos CAU/UFs.
A ideia é concentrar informações, como indicadores dos CAU/UFs em todo o país, e estabelecer uma rotina nacional de divulgação dos resultados. Esses dados devem sair diretamente do Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU), que já é usado no dia a dia para emitir RRTs e certidões.
Cada estado terá uma página própria, com dados como população, número de profissionais e empresas ativas. Isso permitirá à sociedade comparar o desempenho das Unidades Federativas e verificar quantas denúncias são recebidas e atendidas, além das ações de fiscalização e das sanções aplicáveis. A atualização deverá ocorrer mensalmente.
Quais frentes de fiscalização entram no radar?
O Portal Nacional de Fiscalização do CAU deverá detalhar as principais frentes de atuação da arquitetura no Brasil: obras, condomínios, eventos e conteúdos sobre o exercício profissional publicados nas redes sociais.
Quando todas as informações já estiverem acessíveis no sistema, será possível entender melhor como funciona, na prática, o fluxo do processo fiscalizatório atual do CAU.
Estamos falando de monitoramento, verificação técnica, orientação, regularização, medidas administrativas, julgamento e encerramento de casos. Mas o interessante é que agora os conteúdos relacionados ao exercício profissional publicados na web também passarão a ser fiscalizados. E justamente uma maior transparência dessas informações deve ajudar a reforçar ações de prevenção e ampliar a adoção de medidas administrativas e sanções, quando cabíveis — é uma prestação de contas necessária. Entre os indicadores nacionais previstos estão informações sobre ações educativas e corretivas.
Segundo a apresentação do projeto realizada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil em seus canais de comunicação, os dados a serem publicados no Portal Nacional de Fiscalização do CAU contemplam os oito itens previstos em deliberação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as atividades de fiscalização dos conselhos profissionais.
Neste momento, a preparação para o lançamento dos primeiros indicadores está em andamento. A capacitação dos fiscais e a modalidade de fiscalização, dentro dos novos parâmetros, também estão sendo avaliadas.
De projeto-piloto a ferramenta nacional
A iniciativa do Portal Nacional de Fiscalização do CAU começou a ser traçada há alguns anos. Já era de consenso dos coordenadores da Comissão de Exercício Profissional (CEP) que não fazia mais sentido olhar para os resultados dos estados de modo isolado, sem conseguir enxergar o desempenho conjunto autárquico como uma rede nacional integrada. Era urgente encontrar uma forma mais eficaz de comprovar para a sociedade — com dados — sua contribuição para a fiscalização e a valorização profissional dos arquitetos e urbanistas. Esse movimento deu origem à iniciativa.
O que esperar daqui pra frente?
Logo mais teremos acesso ao Portal Nacional de Fiscalização do CAU, que deve apresentar, além dos indicadores, normas e resoluções relacionadas à fiscalização, conteúdos educativos e um acesso facilitado ao canal de denúncias. Também estão previstos documentos técnicos, orientações, materiais de apoio e normativos voltados ao aperfeiçoamento das atividades fiscalizatórias.
Concluindo, para você, arquiteto em situação regular, cidadão, profissional ou representante de empresa parceira do setor, bem como para o gestor público, essa notícia é muito positiva. A expectativa é de um novo tempo, de mais eficiência no combate ao exercício ilegal e mais isonomia entre estados. É o CAU/BR sinalizando um movimento de modernização alinhado às recomendações dos órgãos de controle. Esse novo ambiente virtual poderá ser muito bem utilizado como fonte confiável em suas consultas sobre procedimentos e referências relacionadas à fiscalização profissional. Aguarde as atualizações!
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Fontes: CAU.
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